Resumo: Apesar dos avanços nas políticas de inclusão, as pessoas com necessidades educativas especiais (N.E.E.) continuam a enfrentar enormes obstáculos no acesso à formação profissional e à inserção no mercado de trabalho. Este artigo discute os principais fatores que contribuem para o baixo nível de profissionalização deste grupo, com enfoque no contexto angolano, apoiando-se em estudos de autores nacionais como Feliciano Pacheco e internacionais como Mantoan (Brasil) e Ainscow (Reino Unido).
A profissionalização representa uma via essencial para a autonomia e inclusão social de qualquer indivíduo. No entanto, as pessoas com N.E.E. continuam a ser marginalizadas, particularmente em países em desenvolvimento como Angola, onde as políticas de inclusão muitas vezes não se traduzem em práticas efetivas.
Contexto Angolano da Inclusão Educativa e Profissional
Em Angola, a Lei de Base do Sistema de Educação (Lei n.º 13/01) reconhece o direito à educação para todos, incluindo pessoas com deficiência. Contudo, como destaca Feliciano Pacheco (2015), existe uma discrepância entre a legislação e a sua implementação prática, principalmente no que se refere à profissionalização. A falta de centros especializados, a carência de docentes capacitados e o estigma social são barreiras persistentes. Como salienta Manuel Alfredo (2018), a formação técnica e profissional raramente contempla adaptações para alunos com N.E.E., excluindo-os automaticamente do sistema.
Fatores que Contribuem para o Baixo Nível de Profissionalização
– Falta de acessibilidade física e pedagógica: As infraestruturas escolares e centros de formação raramente estão preparados para acolher pessoas com deficiências.
– Preconceito e estigmatização:Como refere Mantoan (2003) a sociedade tende a subestimar as capacidades das pessoas com deficiência, dificultando o seu acesso ao mundo do trabalho.
– Insuficiência de políticas públicas eficazes:De acordo com Ainscow (2005), a inclusão verdadeira exige uma transformação sistémica das instituições, algo que ainda não ocorre de forma robusta em Angola.
Carência de formação especializada de professores e técnicos: Muitos profissionais não possuem formação adequada para lidar com a diversidade educativa.
Perspectivas e Caminhos Possíveis
Para enfrentar estes desafios, é necessário:
– Reforçar políticas públicas de inclusão com financiamento adequado.- Implementar programas de formação profissional adaptados às diferentes deficiências.
– Capacitar professores e técnicos para atuarem com metodologias inclusivas.
– Sensibilizar a sociedade e os empregadores sobre os direitos e capacidades das pessoas com N.E.E.
O baixo nível de profissionalização das pessoas com N.E.E. em Angola e noutros países em desenvolvimento é reflexo de uma combinação de fatores estruturais, culturais e institucionais. Superar este desafio requer compromisso político, envolvimento comunitário e transformação pedagógica.
